Uma Portaria do Ministério da Justiça, publicada na semana passada no Diário Oficial da União, indica 60 municípios em 11 Estados que devem receber, ainda neste ano, recursos para a compra de cerca de 700 câmeras de monitoramento, para controle das áreas de fronteira.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública, ligada ao Ministério, vai liberar quase R$ 30 milhões para os Estados, que devem enviar projetos para compra e instalação dos equipamentos até o dia 28 de junho. Serão contemplados os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Esses Estados fazem fronteira com dez países. A verba federal deve ser utilizada exclusivamente para a compra e instalação das câmeras, do sistema de transmissão e recepção, da central de vídeo monitoramento e para o treinamento dos operadores de todo o sistema. Haverá contrapartida financeira entre 5% e 10% dos Estados e municípios.
Segundo o Ministério da Justiça, as imagens serão analisadas em reuniões periódicas entre Estados, municípios, Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Ministério da Defesa. No mês de maio, 31 mil profissionais, entre civis e militares, iniciaram operação de fiscalização da fronteira para evitar a entrada de criminosos, armas e drogas antes da Copa das Confederações, que acontece em junho. O Ministério da Justiça disse que a compra das câmeras "faz parte da política nacional de segurança pública" e "nada tem com a Copa".