O projeto que proíbe o uso de capacetes "ou qualquer outro tipo de cobertura que oculte a face" dentro de estabelecimentos comerciais entrou em vigor na última quarta-feira, 13, em São Paulo com a publicação da lei no Diário Oficial do Estado. Projeto de autoria do deputado José Bittencourt, a lei tem o objetivo de prevenir assaltos.
A Lei vale também para postos de combustíveis e condomínios.
Conforme o texto da lei, placas informativas deverão ser afixadas nos estabelecimentos num prazo de 60 dias. Quem não cumprir a determinação estará sujeito a multa de R$ 500, valor que poderá dobrar em caso de reincidência. Não estão inclusos no texto da lei gorros, bonés e capuzes.